Legislação
Decreto 10.041, de 03/10/2019
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 9.745, de 8/04/2019, e o Decreto 9.660, de 01/01/2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.401, de 23/01/2023, art. 2º (art. 2º)Decreto 11.344, de 01/01/2023 (art. 1º. Vigência em 24/01/2023)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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