Legislação
Decreto 11.401, de 23/01/2023
Art. 2º
Art. 2º
- Ficam revogados:
I - o Decreto 9.660, de 01/01/2019;
II - o art. 2º do Decreto 10.041, de 3/10/2019; [[Decreto 10.041/2019, art. 2º.]]
III - o Decreto 10.108, de 7/11/2019;
IV - o Decreto 10.395, de 10/06/2020;
V - o Decreto 10.449, de 9/08/2020;
VI - o art. 8º do Decreto 10.788, de 6/09/2021; [[Decreto 10.788/2021, art. 8º.]]
VII - o Decreto 10.861, de 19/11/2021;
VIII - o art. 7º do Decreto 11.202, de 21/09/2022; e [[Decreto 11.202/2022, art. 7º.]]
IX - o inciso IV do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto 11.361, de 01/01/2023. [[Decreto 11.361/2023, art. 2º.]]
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