Legislação
Decreto 10.056, de 14/10/2019
Art. 0º
Administrativo. Desporto. Esportes. Institui a Comissão Nacional de Atletas.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição Federal, DECRETA:
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