Legislação
Decreto 10.072, de 18/10/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.344, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 07/11/2019. Exceto o disposto nos arts. 8º, 10, 11 e 12, com vigência em 07/04/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.745, de 8/04/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.344, de 01/01/2023 (Revogação total. Vigência em 24/01/2023)Decreto 11.036, de 07/04/2022, art. 15, II (art. 7º)
Decreto 10.313, de 06/06/2020, art. 1º (arts. 8º, 10, 11 e 12 e Anexos V, VI e III. Vigência em 07/04/2020)
Decreto 10.186, de 20/12/2019, art. 1º, e 2º (arts. 8º, 10, 12 e Anexos V, VI e VII)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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