Legislação
Decreto 10.072, de 18/10/2019
Art. 12
NORMA REVOGADA.
Art. 12
- (Revogado pelo Decreto 10.313, de 06/06/2020, art. 1º. Vigência em 07/04/2020).
Redação anterior (do Decreto 10.186, de 20/12/2019, art. 1º ): [Art. 12 - O Anexo II ao Decreto 9.745/2019, passa a vigorar, a partir de 7/04/2020, com as alterações constantes do Anexo VII a este Decreto.
Redação anterior: [Art. 12 - O Anexo II ao Decreto 9.745/2019, passa a vigorar, a partir de 01/01/2020, com as alterações constantes do Anexo VII a este Decreto.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;