Legislação
Decreto 10.089, de 06/11/2019
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam promulgados o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado no Rio de Janeiro, em 14/09/2010, e a Emenda ao referido acordo, firmada, por troca de notas, em 31/07/2017, anexos a este Decreto.
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