Legislação
Decreto 10.095, de 06/11/2019
Art. 2º
Art. 2º
- O Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais é órgão de assessoramento destinado a formular propostas, relacionadas à temática de nanotecnologias e novos materiais, sobre:
I - macroobjetivos;
II - áreas prioritárias;
III - alocação de recursos; e
IV - acompanhamento e avaliação de iniciativas, ações, programas e projetos.
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