Legislação
Decreto 10.107, de 06/11/2019
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam transferidos do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo:
I - a Secretaria Especial de Cultura;
II - o Conselho Nacional de Política Cultural;
III - a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura;
IV - a Comissão do Fundo Nacional de Cultura; e
V - seis Secretarias.
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