Legislação
Decreto 10.110, de 11/11/2019
- A Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego atenderá prioritariamente:
I - jovens que buscam a inserção no mercado de trabalho ou o primeiro emprego;
II - trabalhadores desempregados que estejam cadastrados no banco de dados do Sistema Nacional de Emprego;
III - trabalhadores empregados em ocupações afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva, que buscam a requalificação ou a recolocação no mercado de trabalho;
IV - trabalhadores empregados que atuem em setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda; e
V - pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;