Legislação
Decreto 10.122, de 21/11/2019
Art. 2º
Art. 2º
- Compete ao Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups:
I - articular as iniciativas e os programas do Poder Público de apoio a start-ups no âmbito da administração pública federal;
II - promover troca de experiências e boas práticas em iniciativas que envolvam o apoio às start-ups;
III - disponibilizar e atualizar plataforma em formato digital com registro de iniciativas públicas de apoio a start-ups; e
IV - coletar e avaliar as informações sobre as iniciativas de apoio às start-ups e os resultados obtidos.
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