Legislação
Decreto 10.127, de 25/11/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.619, de 25/07/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 9.974, de 16/08/2019, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.619, de 25/07/2023, art. 2º (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 12.852, de 5/08/2013, DECRETA:
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