Legislação
Decreto 10.182, de 19/12/2019
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão, das funções de confiança e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto 9.668/2019, que indicará, inclusive, o número de cargos, funções e gratificações vagos, suas denominações e seus níveis.
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