Legislação
Decreto 10.216, de 30/01/2020
Art. 2º
Art. 2º
- Ao GTI-Plansab compete:
I - acompanhar o monitoramento da implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab; e
II - contribuir com a avaliação anual e com a revisão quadrienal do Plansab.
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