Legislação
Decreto 10.221, de 05/02/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.628, de 04/08/2023, art. 21). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.628, de 04/08/2023, art. 21 (Revogação total)Decreto 11.111, de 29/06/2022, art. 2º 3º, III (arts. 3º e 6º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13, caput, I, da Lei 10.438, de 26/04/2002, DECRETA: [[Lei 10.438/2002, art. 13.]]
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