Legislação
Decreto 10.239, de 11/02/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.367, de 01/01/2023, art. 15). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.367, de 01/01/2023, art. 15 (Revogação total)Decreto 10.450, de 07/08/2020, art. 1º (art. 4º e 7º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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