Legislação
Decreto 10.239, de 11/02/2020
Art. 10
NORMA REVOGADA.
Art. 10
- O Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e os Coordenadores das comissões e subcomissões poderão convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões.
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