Legislação
Decreto 10.245, de 18/02/2020
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- O Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia exercerá a função de Secretário-Executivo do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos e participará de suas reuniões, sem direito a voto.
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