Legislação
Decreto 10.269, de 06/03/2020
Art. 9º
Art. 9º
- O Comitê Estratégico e o Comitê-Executivo do PronaSolos poderão convidar representantes da sociedade civil, de órgãos e entidades públicas ou privadas ou especialistas na matéria em discussão para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
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