Legislação
Decreto 10.275, de 13/03/2020
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica instituído o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
Parágrafo único - O Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono é órgão consultivo destinado a promover a articulação dos órgãos e das entidades, públicas e privadas, para implementar, monitorar e revisar políticas públicas, iniciativas e projetos que estimulem a transição para a economia de baixo carbono no setor industrial do País.
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