Legislação
Decreto 10.277, de 16/03/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). (Republicado em 17/03/2020). (Republicado em 16/03/2020). Administrativo. Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º (revogação total)Decreto 10.404, de 22/06/2020, art. 1º (art. 2º)
Decreto 10.300, de 30/03/2020, art. 1º (art. 4º-B)
Decreto 10.389, de 24/03/2020, art. 1º (art. 4º-A, 4º-B, 6º e 7º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;