Legislação
Decreto 10.278, de 18/03/2020
Art. 13
- Vigência
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18/03/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Sérgio Moro - Paulo Guedes
DOCUMENTO | RESOLUÇÃO MÍNIMA | COR | TIPO ORIGINAL | FORMATO DE ARQUIVO* |
| Textos impressos, sem ilustração, em preto ebranco | 300 dpi | Monocromático(preto e branco) | Texto | PDF/A |
| Textos impressos, com ilustração, em preto ebranco | 300 dpi | Escala de cinza | Texto/imagem | PDF/A |
| Textos impressos, com ilustração e cores | 300 dpi | RGB (colorido) | Texto/imagem | PDF/A |
| Textos manuscritos, com ou sem ilustração, empreto e branco | 300 dpi | Escala de cinza | Texto/imagem | PDF/A |
| Textos manuscritos, com ou sem ilustração, emcores | 300 dpi | RGB (colorido) | Texto/imagem | PDF/A |
| Fotografias e cartazes | 300 dpi | RGB (colorido) | Imagem | PNG |
| Plantas e mapas | 600 dpi | Monocromático(preto e branco) | Texto/imagem | PNG |
- (*) Na hipótese de o arquivo ser comprimido, deve ser realizada compressão sem perda, de forma que a informação obtida após a descompressão seja idêntica à informação antes de ser comprimida.
a) Para todos os documentos:
Metadados | Definição |
| Assunto | Palavras-chave que representam o conteúdo do documento.Pode ser de preenchimento livre ou com o uso de vocabuláriocontrolado ou tesauro. |
| Autor (nome) | Pessoa natural ou jurídica que emitiu o documento. |
| Data e local da digitalização | Registro cronológico (data e hora) e tópico(local) da digitalização do documento. |
| Identificador do documento digital | Identificador único atribuído ao documento noato de sua captura para o sistema informatizado (sistema denegócios). |
| Responsável pela digitalização | Pessoa jurídica ou física responsávelpela digitalização |
| Título | Elemento de descrição que nomeia o documento.Pode ser formal ou atribuído:• formal: designação registrada nodocumento;• atribuído: designaçãoprovidenciada para identificação de um documentoformalmente desprovido de título. |
| Tipo documental | Indica o tipo de documento, ou seja, a configuraçãoda espécie documental de acordo com a atividade que agerou. |
| Hash (chekcsum) da imagem | Algoritmo que mapeia uma sequência de bits (de umarquivo em formato digital), com a finalidade de realizar a suaverificação de integridade. |
b) Para documentos digitalizados por pessoas jurídicas de direito público interno:
| Metadados | Definição |
| Classe | Identificação da classe, subclasse, grupo ousubgrupo do documento com base em um plano de classificaçãode documentos. |
| Data de produção (do documento original) | Registro cronológico (data e hora) e tópico(local) da produção do documento. |
| Destinação prevista (eliminação ouguarda permanente) | Indicação da próxima açãode destinação (transferência, eliminaçãoou recolhimento) prevista para o documento, em cumprimento àtabela de temporalidade e destinação de documentosdas atividades-meio e das atividades-fim. |
| Gênero | Indica o gênero documental, ou seja, a configuraçãoda informação no documento de acordo com o sistemade signos utilizado na comunicação do documento. |
| Prazo de guarda | Indicação do prazo estabelecido em tabela detemporalidade para o cumprimento da destinação. |
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