Legislação
Decreto 10.285, de 20/03/2020
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20/03/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes
PRODUTO | CÓDIGO TIPI |
| Álcool etílico com um teor alcoólico, emvolume, igual ou superior a 70 % vol, impróprio paraconsumo humano | 2207.20.19 |
| Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para usodireto em aplicações domissanitárias, quecontenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano,exceto aqueles classificados no Ex 01 | 3808.94.11 |
| Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamentepara uso direto em aplicações domissanitárias,exceto aqueles classificados no Ex 01 | 3808.94.19 |
| Gel antisséptico, à base de álcool etílico70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador depH, próprio para higienização das mãos | 3808.94.29 |
| Vestuário e seus acessórios de proteção,de plástico | 3926.20.00 |
| Presilha plástica para máscara de proteçãoindividual, própria para prender o tirante de fixaçãona cabeça do usuário | 3926.90.90 |
| Clip nasal plástico, próprio para máscarade proteção individual | 3926.90.90 |
| Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço,próprio para máscara de proteçãoindividual | 7326.20.00 |
| Óculos de segurança | 9004.90.20 |
| Viseiras de segurança | 9004.90.90 |
| Aparelhos de eletrodiagnóstico para controle dasaturação da hemoglobina pelo oxigênio nosangue arterial, denominados oxímetros | 9018.19.80 |
| Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição | 9018.39.23 |
| Tubo laríngeo, de plástico, próprio paraprocedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina,com ventilação espontânea e/ou controlada | 9018.39.99 |
| Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, deaerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimaçãoe outros aparelhos de terapia respiratória | 9019.20 |
| Máscaras de proteção e escudos faciais,contra materiais potencialmente infecciosos | 9020.00.90 |
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