Legislação
Decreto 10.301, de 30/03/2020
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 5.023, de 23/03/2004, que cria a Medalha da Vitória.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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