Legislação
Decreto 10.301, de 30/03/2020
Art. 1º
Art. 1º
- O Decreto 5.023, de 23/03/2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 5.023/2004, art. 2º - A Medalha da Vitória destina-se a agraciar militares das Forças Armadas, civis nacionais, militares e civis estrangeiros, policiais e bombeiros militares, organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, que tenham:
[...]] (NR)
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