Legislação
Decreto 10.321, de 15/04/2020
Art. 0º
(Revogado pelo Decreto 11.558, de 13/06/2023, art. 35). Administrativo. Regulamenta a Lei 13.971, de 27/12/2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto 9.834, de 12/06/2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.558, de 13/06/2023, art. 15 (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 13.971, de 27/12/2019, na Lei 10.180, de 6/02/2001, DECRETA:
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