Legislação
Decreto 10.325, de 22/04/2020
Art. 6º
Art. 6º
- Os grupos de trabalho:
I - serão compostos na forma de ato do Coordenador do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação;
II - não poderão ter mais de sete membros;
III - terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e
IV - estão limitados a cinco operando simultaneamente.
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