Legislação
Decreto 10.337, de 05/05/2020
Art. 1º
Art. 1º
- Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, a décima sétima rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão.
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