Legislação

Decreto 10.351, de 18/05/2020

Art.
Art. 1º

- O Decreto 10.159, de 9/12/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[...]
V-A - Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;
V-B - Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
[...]] (NR)
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