Legislação
Decreto 10.351, de 18/05/2020
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 10.159, de 9/12/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 10.159/2019, art. 3º - [...]
[...]
V-A - Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;
V-B - Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
[...]] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;