Legislação
Decreto 10.159, de 09/12/2019
- O Comitê de Governança Digital da Presidência da República é composto pelos seguintes membros:
I - Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará;
II - Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;
III - Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República;
IV - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
V - Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
V-A - Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;
Decreto 10.351, de 18/05/2020, art. 1º (acrescenta o inc. V-A).V-B - Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
Decreto 10.351, de 18/05/2020, art. 1º (acrescenta o inc. V-B).VI - Chefe de Gabinete do Vice-Presidente da República; e
VII - Secretário Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Parágrafo único - Os membros do Comitê de Governança Digital da Presidência da República serão substituídos, em suas ausências e impedimentos, pelos respectivos substitutos legais.
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