Legislação
Decreto 10.357, de 20/05/2020
Art. 72
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção II - DO CORREGEDOR-GERAL (Ir para)
Art. 72- O Ministro de Estado indicará o Corregedor e os Corregedores Adjuntos, nos termos do disposto no Decreto 5.480, de 30/06/2005.
Parágrafo único - O Corregedor exercerá mandato de dois anos.
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