Legislação

Decreto 10.363, de 21/05/2020

Art.

(Vigência em 08/06/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.668, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.331, de 01/01/2029 (Revogação total. Vigência em 24/01/2023)
Decreto 10.951, de 27/01/2022, art. 8º, II (arts. 2º, 6º, 7º, 20, 26 e Anexo III. Vigência em 25/02/2022)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

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