Legislação
Decreto 10.366, de 22/05/2020
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Fica substituído, na forma do Anexo II, nos termos do disposto na Lei 13.346, de 10/10/2016, um DAS-3 por uma FCPE 101.3.
Parágrafo único - Fica extinto um cargo em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.
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