Legislação
Decreto 10.367, de 22/05/2020
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) cinco DAS 101.4;
b) seis FCPE 102.3; e
c) três FCPE 102.2; e
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o DNIT:
a) três DAS 101.3;
b) nove DAS 102.3;
c) dois DAS 103.4;
d) cinco FCPE 101.3;
e) cinco FCPE 101.2;
f) dezenove FCPE 101.1; e
g) uma FCPE 102.1.
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