Legislação
Decreto 10.368, de 22/05/2020
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção I - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (Ir para)
Art. 4º- À Assessoria Especial de Comunicação compete:
I - providenciar a divulgação de matérias relacionadas à área de atuação do Ministério; e
II - exercer as atividades de comunicação social relativas às realizações do Ministério e de suas entidades vinculadas.
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