Legislação
Decreto 10.373, de 26/05/2020
Art. 10
NORMA REVOGADA.
- Do Subcomitê de Cooperação
- O Subcomitê de Cooperação tem o objetivo identificar pontos de ineficiência em trâmites processuais, procedimentos, formalidades, exigências ou controles relativos ao comércio exterior de bens e serviços e propor soluções para esses pontos, por meio da cooperação e da colaboração entre as partes interessadas.
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