Legislação
Decreto 10.374, de 26/05/2020
Art. 23
NORMA REVOGADA.
Título III - DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Ir para)
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Art. 23- (Revogado pelo Decreto 10.817, de 27/09/2021, art. 8º, IV. Vigência em 01/10/2021).
Redação anterior (original): [Art. 23 - À Secretaria de Estudos Estratégicos compete:
I - produzir subsídios sobre assuntos estratégicos;
II - promover o debate e o intercâmbio de ideias sobre assuntos estratégicos com os entes públicos e privados; e
III - analisar cenários relacionados a assuntos estratégicos.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;