Legislação
Decreto 10.817, de 27/09/2021
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 10.374/2020:
I - do art. 16: [[Decreto 10.374/2020, art. 16.]]
a) as alíneas [a] e [b] do inciso IV do caput; e
b) alíneas [a], [b] e [c] do inciso V do caput;
II - art. 20; [[Decreto 10.374/2020, art. 20.]]
III - as alíneas [a] a [f] do inciso IV do caput do art. 21; [[Decreto 10.374/2020, art. 21.]]
IV - art. 23; e [[Decreto 10.374/2020, art. 23.]]
V - art. 24. [[Decreto 10.374/2020, art. 24.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;