Legislação
Decreto 10.379, de 28/05/2020
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) dois DAS 102.4;
b) dois DAS 102.1; e
c) uma FCPE 102.1; e
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) um DAS 101.6;
b) três DAS 101.2;
c) três DAS 101.1;
d) um DAS 102.3; e
e) uma FCPE 101.1.
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