Legislação
Decreto 10.382, de 28/05/2020
- O TransformaGov tem por finalidade a implementação de medidas de transformação institucional, de modernização das estruturas regimentais e de aprimoramento da gestão estratégica nos órgãos e entidades para o alcance de melhores resultados e tem os seguintes objetivos:
I - identificar as necessidades e as oportunidades de inovação e transformação institucional;
II - definir prioridades de digitalização, de simplificação e de integração de processos;
III - propor novos modelos institucionais com foco na entrega de resultados para os cidadãos;
IV - estimular ganhos de eficiência;
V - otimizar a implementação de políticas públicas que visem à oferta de melhores serviços à sociedade;
VI - promover a atuação integrada e sistêmica entre os órgãos e entidades; e
VII - incentivar a cultura de inovação.
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