Legislação
Decreto 10.409, de 30/06/2020
Art. 0º
(Revogado pelo Decreto 11.350, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 01/07/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.675, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.808, de 23/09/2021, art. 8º, III (art. 3º e Anexo II. Vigência em 15/10/2021)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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