Legislação
Decreto 10.434, de 21/07/2020
Art. 1º
Art. 1º
- Este Decreto dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF, e altera o Decreto 7.082, de 27/01/2010, e o Decreto 8.587, de 11/12/2015, considerada a dotação orçamentária ao fim do exercício de 2019 no valor de R$ 478.500.000,00 (quatrocentos e setenta e oito milhões e quinhentos mil reais) na ação 20G8 do Ministério da Saúde.
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