Legislação
Decreto 10.436, de 22/07/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.144, de 21/07/2022. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Altera o Decreto 10.382, de 28/05/2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.144, de 21/07/2022 (Revogação total. Vigência em 01/08/2022)Decreto 11.036, de 07/04/2022, art. 15, VI (art. 1º. Vigência em 02/05/2022)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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