Legislação
Decreto 10.449, de 07/08/2020
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo I ao Decreto 10.359, de 20/05/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 10.359/2020, art. 25 - [...]
[...]
VI - supervisionar as entidades vinculadas ao setor cultural; e
[...]] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;