Legislação
Decreto 10.455, de 11/08/2020
Art. 25
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 25- Ao Departamento de Concessões compete:
I - elaborar estudos relacionados com a concessão de unidades de conservação, no âmbito do Ministério e de suas entidades vinculadas; e
II - subsidiar a formulação de políticas, normas, estratégias e a promoção de atividades relacionadas com:
a) os instrumentos econômicos e financeiros destinados a atividades econômicas sustentáveis em áreas protegidas; e
b) os projetos de concessões de unidades de conservação.
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