Legislação
Decreto 10.455, de 11/08/2020
Art. 32
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção III - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Ir para)
Art. 32- À Conaflor cabe exercer as competências estabelecidas no art. 4º-A do Decreto 3.420, de 20/04/2000. [[Decreto 3.420/2000, art. 4º-A.]]
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