Legislação
Decreto 10.459, de 13/08/2020
Art. 2º
Art. 2º
- (Revogado pelo Decreto 11.580, de 27/06/2023, art. 1º).
Redação anterior (original): [Art. 2º - O Decreto 10.263, de 5/03/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 10.263/2020, art. 2º - A primeira avaliação de que trata o inciso I do § 6º do art. 10 do Decreto 2.594/1998, deverá ocorrer no prazo de seis meses, contado da data do fim dos efeitos do Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020. [[Decreto 2.594/1998, art. 10.]]]
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