Legislação
Decreto 10.477, de 27/08/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.098, de 20/06/2022. Vigência em 12/07/2022). (Vigência em 04/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.795, de 17/05/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.098, de 20/06/2022 (Revogação total. Vigência em 12/07/2022)Decreto 10.697, de 10/05/2021, art. 8º (art. 4º e Anexo II. Vigência em 18/05/2021)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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