Legislação
Decreto 10.483, de 10/09/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.417, de 16/02/2023, art. 2º, VI). Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a prorrogação do mandato de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.417, de 16/02/2023, art. 2º, VI (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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