Legislação

Decreto 10.497, de 28/09/2020

Art.

(Revogado pelo Decreto 11.754/2023, art. 15). Administrativo. Institui o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.754/2023, art. 15 (Revogação total)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

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