Legislação
Decreto 10.505, de 02/10/2020
Art. 1º
Art. 1º
- Fica convocada a Décima Primeira Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se de 26 de novembro a 10 de dezembro de 2020, com o tema [Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências].
Parágrafo único - A Décima Primeira Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada de forma virtual, em sistema disponibilizado em sítio eletrônico, de acordo com as demandas para realização da Conferência.
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